Empregada Domestica Tem direito ao PIS 2020

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2020

Empregada Domestica Tem direito ao PIS 2020
Empregada Domestica Tem direito ao PIS 2020

Esse é um fator que gera ainda muita dúvida em milhares de pessoas, com as mudanças quais são os direitos das empregadas domesticas. O PIS 2020 é um benefício destinado a trabalhadores do setor privado e agora também as empregadas (os) domésticos, para que essa nova classe trabalhadora possua direito eles precisam realizar um cadastro no programa do Governo, chamado de simples doméstico passar a contabilizar os fundos de trabalho por tempo de serviço.

O PIS é como ser fosse um décimo quarto salário do trabalhador, é uma recompensa anual por pela função trabalhistas. O simples doméstico é um sistema unificado da receita federal que tem o objetivo de guardar e passar informações ao Governo Federal relacionado aos empregados domésticos.


Simples doméstico & PIS qual é a relação de ambos?

O simples é apenas um meio de arrecadar fundos para o abono salarial aos trabalhadores cadastrados uma vez no programa. Sendo assim, cabe ao Governo administrar os recursos para pagamento dos benefícios ao trabalhador.

  • O conceito do PIS é regulamentado pela LC nº 7/1970, que diz que o PIS serve para “promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas”
  • O conceito de empregado doméstico é regulamentado pela lei nº 5.859/1972, e posteriormente, pela LC 150/2015 não se enquadrando, portanto, na fundamentação que dá direto ao pagamento do PIS 2020.f

Está interessado em saber como receber o PIS 2020? Então não deixe de conferir nossa página sobre o Calendário PIS 2020.

Então vem a tão esperada resposta, empregada doméstica tem direito ao PIS?

Infelizmente até o momento a empregada doméstica ainda não possui o direito ao PIS, o simples doméstico visa apenas em recolher os tributos do FGTS da empregada doméstica.

Com essa implantação do simples visa apenas assegurar os benefícios para o trabalhador a pequeno e media prazo, as arrecadações são para conferir e assegurar o FGTS.  Além disso levamos em consideração também que não existe um vínculo dentro de uma empresa para a emprega doméstica, sendo assim mais um fator relevante para a mesma não tenha direito a receber o benefício do abono salarial.


Quem tem direito ao PIS 2020?

Somente a trabalhadores de empresa privada que:

  • Possuam cadastrado de pelo menos 5 anos no Programa PIS;
  • Que tenha trabalhado pelo menos 30 dias de maneira registrada no ano anterior ao vigente
  • Não pode possui pendências trabalhistas no ministério do trabalhado;
  • Deve ganhar no máximo até 2 salários mínimos, para recebimento do abono salário o indivíduo deve ser enquadrar dentro de todos esses requisitos.

Ficou interessado no abono salarial? Confira mais sobre a tabela PIS 2020 e não perca a data de pagamento do seu benefício.

Direitos da Empregada domestica

A empregada doméstica agora está assegurada por lei, ou seja, tem direito a:

  • Carteira assinada
  • Férias
  • 13º salário
  • Fundo de garantia por tempo de serviço
  • Auxilio gravidez
  • Auxilio doença em casos de acidente de trabalho
  • É assegurada também em caso de algum afastamento de trabalho

A única coisa que a empregada doméstica não possui é direito e ao PIS. Afinal, o vínculo trabalhista dela é com pessoa física e não jurídica.


Contrato de Trabalho

A mesma agora deve receber um contrato de trabalho, onde constam todas as suas informações, e as suas funções trabalhistas: deve constar data de admissão, horário de trabalho, atividades, multas e demais cláusulas contratuais.


Carteira de Trabalho

A carteira de trabalho deve ser assinada em até 48 horas após a data de admissão.

As empregadas domesticas conseguiram uma conquista e tanto. Ainda mais porque as suas atividades sempre foram muito desvalorizadas no mercado. Hoje, porém, elas possuem seus direitos trabalhistas e agora são asseguradas por lei.

Veja também como fazer o agendamento do seguro desemprego pelo portal do Ministério do Trabalho.

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